Sim, a dispensa sem justa causa poderá ocorrer, considerando que a empresa apenas tenha concedido o aviso de férias e o empregado não esteja em gozo das mesmas.
✅ Outro adendo é se a demissão por justa causa, ocorre por conduta grave cometida em razão das férias ou durante as férias, aí pode ser aplicada em pleno gozo das mesmas.
⚠️ Lembrando que salvo essas especificações acima o empregador não pode demitir o empregado enquanto este goza de suas férias, pois conforme o disposto pela Constituição Federal, e pela CLT, o período de férias é considerando uma espécie de interrupção do contrato de trabalho. Ou seja, o contrato está com a execução interrompida, está válido, mas não há o exercício de uma atividade laboral.
Caso isso ocorra, além das verbas rescisórias, o empregado poderá pleitear, inclusive, indenização por danos morais.
(48) 9975-2940
(48) 3624-0741
atendimento@mastercontsc.com
Rua Getúlio Vargas, 75, Sala 04, Centro, Jaguaruna - SC
CEP 88715-000
Av. Marcolino Martins Cabral, 2644, Bairro Vila Moema,
CEP88705-003
Rua Coronel Pedro Benedet, nº 333, Bairro Centro, Complemento: AP/E Sala: 905,
CEP 88801-250
Este website foi feito por Leonardo Kattah.
Copyright © 2022. Todos os direitos reservados
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |